Política de Privacidade e Segurança da Informação

1. Compromisso com o Anonimato e Sigilo

A plataforma OuvidorWeb foi concebida sob o princípio fundamental da proteção absoluta ao manifestante. Garantimos que nosso ecossistema técnico impossibilita o rastreamento, a identificação involuntária ou a quebra de sigilo de qualquer usuário que optar pela modalidade de Denúncia Anônima.

Nossos servidores não registram logs de endereços IP, dados de geolocalização ou metadados de arquivos enviados quando o relato é classificado como anônimo.

2. Conformidade Legal (LGPD e Legislação de Compliance)

As operações de tratamento de dados realizadas pela nossa plataforma cumprem integralmente as exigências da:

• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD);
• Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Brasileira);
• Decretos federais vigentes que regulamentam a obrigatoriedade e conformidade dos canais de denúncia em território nacional.

3. Camadas de Segurança Técnica

Para assegurar um ambiente totalmente imune a invasões ou vazamentos, o OuvidorWeb adota as seguintes salvaguardas tecnológicas:

• Criptografia em Trânsito (SSL/TLS): Todas as comunicações feitas no site são criptografadas, impedindo a interceptação por terceiros.
• Criptografia de Dados em Repouso: O banco de dados que armazena os relatos e as sugestões utiliza chaves criptográficas de padrão militar (AES-256).
• Segregação de Perfis de Acesso: Apenas profissionais formalmente nomeados e autenticados pelas organizações clientes possuem chaves de visualização de dados específicos do respectivo painel de compliance.

4. Compartilhamento de Dados

O OuvidorWeb não comercializa, não cede e não compartilha nenhuma informação enviada através dos formulários da plataforma com empresas de publicidade, terceiros não envolvidos nos processos de auditoria ou órgãos externos, exceto sob determinação de ordem judicial estritamente vinculada às legislações de persecução penal brasileiras.

5. Direitos dos Titulares de Dados

Nas situações onde o usuário realizar uma Denúncia Identificada ou enviar uma sugestão corporativa, ele mantém assegurados os direitos previstos no Artigo 18 da LGPD, incluindo o acesso, correção ou a requisição de eliminação dos seus dados de cadastro de triagem, desde que a exclusão não inviabilize obrigações legais de auditoria em andamento.

6. Fale com nosso Comitê de Segurança (DPO)

Se você tiver qualquer dúvida sobre as práticas de privacidade da nossa plataforma, termos de segurança ou desejar exercer seus direitos de titular, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail institucional: privacidade@ouvidorweb.com.br.